Política de Troca e Devolução

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO DA COMPRA

Conforme o art. 2º e 49º do CDC, os clientes considerados destinatários finais, que adquirirem produtos diretamente da C.O. Mueller, fora do estabelecimento comercial (especialmente por telefone), para o seu próprio uso (e não para revenda), podem desistir da compra dentro do prazo legal de 7 (sete) dias contados do recebimento do(s) produto(s), desde que (i) o produto não apresente indícios de uso aparente, (ii) Não seja um produto especial com características especificas para o cliente e (iii) o produto, bem como seus acessórios sejam enviados à C.O. Mueller em suas embalagens originais.

A manifestação da desistência, deverá respeitar o prazo de 7 (sete) dias, sob pena de recusa da solicitação e poderá ser efetuada via telefone e/ou e-mail, diretamente ao vendedor responsável pelo processo.

Mercadorias adquiridas no estabelecimento não são passíveis de troca e/ou devolução, salvo negociação com a gerência/ diretoria.

Recebendo o produto e constatando os requisitos de devolução acima, a C.O. Mueller fará a devolução dos valores pagos pelo cliente conforme o meio de pagamento negociado, as devoluções serão feitas deduzindo o custo das taxas de cartão e boleto. Se a compra foi realizada via boleto bancário a devolução será efetuada via depósito bancário, após o envio de todas as informações para depósito. Se a compra foi realizada por cartão de crédito a sua devolução será feita de uma só vez independentemente do número de parcelas acordadas para a compra, sendo que o prazo de ressarcimento depende da administradora de seu cartão. O reembolso somente será efetuado ao titular da compra não podendo ser efetuado a terceiros.

2. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES

As solicitações de cancelamento e/ou devolução serão avaliadas de acordo com os itens comercializados. Produtos que sofreram alterações estruturais não são passíveis de devolução e/ou cancelamento de compra, visto que esses produtos possuem características especificas do cliente, e não voltarão a ser comercializados como itens de linha.

  1. Uma vez efetivada a Compra/Encomenda, está somente poderá ser cancelada após prévia concordância da C.O. Mueller e mediante aceite do COMPRADOR e todas as despesas diretas e indiretas já incorridas.
  2. A C.O. Mueller poderá rescindir a encomenda sem que seja devida qualquer compensação, nos casos de insolvência, pedido de concordata ou pedido de falência do COMPRADOR.
  3. As devoluções e ou trocas de mercadorias já faturadas somente serão aceitas com consulta prévia por escrito e concordância também por escrito por parte da C.O. Mueller, ficando por conta e risco do COMPRADOR as despesas de transporte e seguro, exceto quando assumido por escrito pela C.O. Mueller. (Para análise deste processo a C.O. Mueller estipula prazo mínimo de 03 dias úteis).
  1. Após a concordância ressaltamos que o COMPRADOR se responsabiliza a devolver a mercadoria acompanhada de sua embalagem original (em perfeito estado de conservação) e respectiva nota fiscal de devolução (completa ou parcial) emitida pelo COMPRADOR.
  2. Informamos que o não cumprimento por parte do COMPRADOR de qualquer um dos itens acima, inviabilizará o cancelamento / devolução / retorno ou troca.

3. DANOS E AVARIAS

Caso você perceba algum dano, avaria, abertura de lacre da embalagem ou alguma outra irregularidade, recuse o produto no ato da entrega, informando no verso da nota fiscal o motivo da recusa e entre em contato com a C.O. Mueller imediatamente através de telefone, ou e-mail do vendedor responsável e/ou via SAC.

4. PROCESSO DE DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS

A C.O. Mueller irá lhe instruir em relação à forma em que os produtos devem ser devolvidos após o seu contato. Em qualquer hipótese, você deverá cumprir com os seguintes critérios de devolução:

  • CLIENTE PESSOA FÍSICA
  1. As despesas da devolução serão arcadas pelo remetente;
  2. Você deverá devolver a Nota Fiscal referente ao produto no ato da entrega, com o Termo de Recusa de Recebimento preenchido, assinado e datado no verso destas com o motivo da recusa.
  • CLIENTE PESSOA JURÍDICA
  1. As despesas da devolução serão arcadas pelo remetente;
  2. No caso de devolução no ato da entrega: é necessário que haja a devolução da(s) Nota(s) Fiscal(is) referente(s) ao(s) produto(s), todas no ato da entrega, com Termo de Recusa de Recebimento preenchido, assinado e datado no verso destas com o motivo da recusa.
  3. No caso de cliente contribuinte de ICMS que não tenha recusado a mercadoria no ato da entrega: é necessário que haja emissão de Nota Fiscal de Devolução parcial ou total pelo cliente de acordo com a Nota Fiscal emitida pela C.O. Mueller e, quando envolver serviço, que seja devolvida a Nota Fiscal do(s) serviço(s) com Termo de Recusa de Recebimento preenchido, assinado e datado no verso desta(s) com o motivo da recusa.

Em casos de dúvidas por favor entre em contato com a C.O. Mueller:

SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor.
Tel.: (41) 3133-2309
E-mail: sac@comueller.com.br